Prefeito    |    Vice-prefeito    |    Ex-prefeitos    |    Equipe de governo

GWS Logomarca Brasao Prefeitura Santo Afonso

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2005

REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº. 95, DE 30.12.2002

ESTABELECE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E DO PLANO DE CARREIRAS, FUNÇÕES, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, MODIFICA E UNIFICA AS LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM DESTAS MATÉRIAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pesquisar Conteúdo