Prefeito    |    Vice-prefeito    |    Ex-prefeitos    |    Equipe de governo

GWS Logomarca Brasao Prefeitura Santo Afonso

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2018

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Afonso, estado de mato grosso, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

Altera as Metas Financeiras da Lei nº 443/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2019, visando a compatibilidade de valores com a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2019.

Altera as Metas Financeiras do Anexo I da Lei nº 433/2017 – Plano Plurianual - PPA 2018/2021, visando à compatibilidade de valores entre o PPA e a LOA do Exercício de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em 15% (quinze por cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.

“Altera o inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 331, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Reestruturação o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Afonso/MT e, dá outras providências”

“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Filiar o Município de SANTO AFONSTO à Associação Matogrossense dos Municípios- AMM e CNM – Confederação Nacional dos Municípios e da Outras Providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Santo Afonso/MT, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do fundo e cnpj da secretaria municipal de educação do municipio de Santo Afonso-MT, e dá outras providencias”.

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Santo Afonso/MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses/2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em  25% (vinte e cinco por cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.

Pesquisar Conteúdo