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Ano de 2019

“Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Santo Afonso/MT e dá providências correlatas.” 

 

“Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – comtur – e do fundo municipal de turismo – fumtur – e dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em 15% (Quinze por Cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.

 

“Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder legislativo do município de Santo Afonso/MT e estabelece outras providências”

“Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Santo Afonso/MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses/2018, e dá outras providências”.

Autoriza a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em 10% (dez por cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.

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